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Aviso legal e condições gerais de utilização, privacidade

 

 

 

A utilização dos serviços ou a contratação de produtos em www.roninwear.pt pressupõe a aceitação das seguintes condições gerais:

1. Aceitação e disponibilidade das Condições Gerais de Contratação. Mediante a aceitação do presente contrato, você declara:
* Que é uma pessoa maior de idade e com capacidade para contratar.
* Que leu e aceitou as presentes condições gerais.

Estas condições gerais (doravante, as Condições Gerais) regem a relação jurídica que decorre dos processos de contratação realizados entre os utilizadores-clientes (doravante, os Clientes) da página Web Ronin Wear localizada no URL http://www.roninwear.pt propriedade de Ronin Wear S.L. (doravante roninwear).

Os Clientes aceitam as Condições Gerais a partir do momento em que utilizam ou adquirem qualquer produto.

Este documento pode ser impresso e armazenado pelos Clientes.

A Roninwear coloca à disposição o endereço de correio eletrónico info@roninwear.pt, para que possa encaminhar qualquer dúvida acerca das Condições Gerais.

1. Normas aplicáveis. As presentes Condições Gerais estão sujeitas ao disposto na Lei 7/1998, de 13 de Abril, sobre Condições Gerais de Contratação, Lei 26/1984, de 19 de Julho, Geral para a Defesa de Consumidores e Utilizadores, Real Decreto 1906/1999, de 17 de Dezembro de 1999, que regula a Contratação Telefónica ou Eletrónica com condições gerais, Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, Lei 7/1996, de 15 de Janeiro do Regulamento do Comércio a Retalho, e Lei 34/2002 de 11 de Julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.

2. Modificação das Condições Gerais. A roninwear poderá modificar as Condições Gerais, comunicando aos Clientes com antecedência suficiente, com o propósito de melhorar os serviços e produtos oferecidos através da roninwear. Mediante modificação das Condições Gerais apresentadas na página Web da roninwear, entende-se por cumprido o dito dever de notificação. Em qualquer caso, antes de utilizar os serviços ou contratar produtos, é possível consultar as Condições Gerais.

3. Propriedade intelectual. Os conteúdos fornecidos pela roninwear estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial e são propriedade exclusiva da roninwear ou das pessoas singulares ou coletivas reportadas. Aquando da aquisição de um produto, a roninwear não confere ao adquirente qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre o mesmo, reservando-se a roninwear todos estes direitos. A cessão dos citados direitos exigirá o consentimento prévio por escrito por parte da roninwear. A propriedade intelectual alarga-se, além do conteúdo incluído na roninwear, aos seus gráficos, logótipos, desenho, imagens e código fonte utilizado para a sua programação.

4. Uso do serviço e responsabilidades. A roninwear não garante a disponibilidade permanente dos serviços, estando isenta de qualquer tipo de responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados por indisponibilidade do serviço devido a causas de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade. A roninwear não é considerada responsável pelo conteúdo dos links para outras páginas Web que não sejam da sua titularidade e que, como tal, não possam ser controladas por ela. O cliente declara estar ciente de que as informações fornecidas pela roninwear.pt através dos seus serviços não têm caráter jurídico, sendo facilitadas apenas para efeitos informativos.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Através do fornecimento do endereço de correio eletrónico ou de outros dados pessoais, requisito necessário para a contratação de certos serviços, os Clientes dão a sua autorização para que os ditos endereços sejam tratados e, adicionalmente, utilizados para enviar comunicações comerciais dos serviços e produtos oferecidos pela roninwear. A roninwear coloca à disposição dos Clientes o endereço de correio eletrónico info@roninwear.pt e o número de telefone 622 05 23 23, para que estes exerçam os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição garantidos pela legislação em vigor.
A roninwear declara que cumpre a regulamentação em vigor relativa à proteção de dados, em particular a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e o Real Decreto 994/1999, de 11 de Junho, que desenvolve a citada lei orgânica, e que os ficheiros estão inscritos e foram aceites pela Agência Espanhola de Proteção de Dados.

6. Lei aplicável e jurisdição. As presentes Condições Gerais de Compra estão sujeitas à legislação espanhola. As partes submetem-se, por sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos julgados e tribunais da morada do utilizador.

7. Notificações. Todas as notificações, requerimentos, pedidos e outras comunicações que tenham de ser efetuados pelas partes relativamente às presentes Condições Gerais deverão ser realizados por escrito e considerar-se-á que foram devidamente realizados depois de serem entregues em mão ou enviados por correio normal para a morada da outra parte ou para o endereço de correio eletrónico desta, ou para a qualquer outra morada ou endereço de correio eletrónico que, para estes efeitos, cada parte possa indicar à outra.

8. Ao realizar um pedido com a modalidade de pagamento contra reembolso, o cliente aceita que, no caso de recusar o pedido, as despesas geradas pelo envio e devolução do pedido recusado serão pagas pelo cliente.

9. Uso de cookies. Para a utilização do nosso sítio da Internet, é necessária a utilização de cookies. As cookies são utilizadas com o propósito de manter os produtos que adicionar ao seu cesto de compras e identificá-lo inequivocamente. Se preferir, pode configurar o seu navegador para ser avisado no ecrã da receção de cookies e para impedir a instalação de cookies no seu disco rígido. Consulte, por favor, as instruções e os manuais do seu navegador para mais pormenores.

10. A Roninwear envida os maiores esforços para garantir que as informações apresentadas no nosso sítio da Internet estão livres de erros. No caso da ocorrência de algum erro, como preço incorreto, produtos em rutura de stock, erros na descrição ou fotografias, deve proceder-se de imediato à sua correção e comunicação aos possíveis utilizadores afetados, procedendo se ao cancelamento do pedido sem fornecer, a qualquer uma das partes, qualquer tipo de indemnização por incumprimento de contrato, danos emergentes ou lucros cessantes.

11. Salvo indicação em contrário, entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato sempre que cumprirem todos os requisitos, indicados de seguida:
a) Ajustam-se à descrição realizada pelo vendedor e possuem as qualidades do produto que o vendedor apresentou ao consumidor e utilizador sob a forma de amostra ou modelo.
b) São adequados para os usos a que habitualmente se destinam os produtos do mesmo tipo.
c) Apresentam a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo que o consumidor e utilizador podem esperar de forma fundamentada, tendo em conta a natureza do produto (…). “

12. Nulidade e ineficácia das Cláusulas. Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará somente a dita disposição ou a parte da mesma que se torne nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em tudo o mais, considerando-se tal disposição, ou a parte da mesma que seja afetada, como não implementada.

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Os nossos dados:
Nome comercial: Roninwear (nome comercial legalmente registado em Espanha com o número de registo N0297145)
Titular: Ronin Wear S.L.
NIF: ESB92790005
Sede social: C/ Potosi, 21 - C.P. 29018 Malaga (Espanha)
Telefone: (+34) 622 05 23 23
E-mail: info@roninwear.pt
Página web: www.roninwear.pt

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Nos termos da Lei Orgânica de Proteção dos Dados Pessoais (n.º 15/1.999, de 13 de Dezembro), o cliente pode em qualquer momento exercer os direitos de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Para tal, contacte-nos.
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